Termos e Condições Gerais do Website Portal da Sabedoria

  Antes do registo e da utilização desta plataforma, bem como da interacção destes resultante, leia atentamente os seguintes termos e condições, em caso de dúvida contacte um advogado. Com a conclusão do registo, mera utilização ou acesso a este Website o utilizador declara ter lido e compreendido os Termos e Condições presentes e declara aceitar na totalidade e de forma inequívoca os mesmos.

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A. Recolha de dados

A.1. Com o mero acesso ou utilização do WebSite Portal da Sabedoria (doravante a plataforma), não recolhe, este, dados que permitam identificar o utilizador enquanto pessoa singular nem que permitam torná-lo identificável enquanto pessoa singular, directa ou indirectamente, sem o devido e informado consentimento;

A.2. Com o registo, a plataforma recolhe dados pessoais voluntariamente fornecidos pelo utilizador, nomeadamente mas sem limitar: o nome, a idade, o ano de escolaridade, o grau de ensino, a instituição de ensino frequentada e classificações obtidas em avaliações;

A.3. Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, será previamente facultada ao utilizador a informação relativa aos fins para os quais é feita a recolha e de que forma serão esses fins servidos pelos dados;

A.4. De acordo com a legislação portuguesa (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro), exclusivamente aplicável, os titular dos dados pessoais (o utilizador) tem o direito de, sem restrições, sem demoras nem encargos excessivos:

  a) aceder aos dados que sejam registados sobre si;
  b) obter quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
  c) exigir que os dados recolhidos a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação, nomeadamente devido ao carácter incompleto ou inexato desses dados, ou até mesmo a sua eliminação da base de dados;

A.5. Deve o utilizador, sempre que solicitado para isso e com respeito pelos pontos anteriores, fornecer informações actualizadas e verdadeiras, providenciando continuamente e tomando as necessárias diligências a este fim;

A.6. Os menores de 18 anos facultarão os respectivos dados pessoais apenas através dos seus representantes legais.

B. Conservação de dados pessoais

  Os dados pessoais voluntariamente fornecidos serão conservados com o fim único de assegurar ao utilizador o maior proveito das funcionalidades presentes na plataforma.

C. Segurança e não comunicação de dados

C.1. É prioridade do Portal da Sabedoria garantir a permanente segurança dos dados conservados e a privacidade dos seus utilizadores.

C.2. Em nenhuma circunstância os dados fornecidos serão comunicados ou transmitidos a terceiros.

2. RESPONSABILIDADE POR CONTEÚDOS

A. Insucesso escolar

  Em nenhum momento o Portal da Sabedoria se compromete a assegurar o sucesso escolar dos utilizadores da plataforma; o que disponibiliza é um meio para atingir esse fim, nunca esse mesmo fim. Não se responsabiliza assim por qualquer insucesso escolar obtido por um utilizador no período subsequente à utilização da plataforma.

B. Erros de conteúdo

B.1. Considerando o esforço contínuo em assegurar a actualização, revisão, certificação e correcção dos conteúdos gratuita e universalmente expostos, pede-se ao utilizador a colaboração com a plataforma, no sentido de comunicar qualquer erro detectado nos mesmos.

B.2. O Portal da Sabedoria não se responsabiliza por eventuais erros ou lapsos na exposição de matérias ou na sua representação ao utilizador. É da inteira responsabilidade do utilizador as consequências do uso dos conteúdos disponibilizados.

3. OBRAS E DIREITOS INTELECTUAIS

A. Titularidade

A.1. Todos os elementos e conteúdos reproduzidos nesta plataforma são propriedade da Entidade titular do Portal. Os direitos decorrentes de vídeos, imagens e restantes obras intelectuais, bem como marcas registadas são propriedade desta, sendo assim contratual e legalmente vedadas a apropriação, transmissão, manipulação ou qualquer uso destes para outros fins que não o uso pessoal ou meramente informativo.

A.2. Os actos que infrinjam as proibições ou de alguma forma diminuem o aproveitamento dos bens mencionados no ponto anterior são ilícitos e passíveis de procedimento judicial contra o infractor.

4. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

A.1. A Entidade titular do Portal da Sabedoria reserva o poder de promover alterações aos presentes Termos e Condições na medida em que o achar conveniente para a prossecução do fim mencionado no ponto 2., ou por qualquer outro motivo julgado determinante para a decisão.

A.2. Os meros acesso e utilização do Website em momento posterior à Alteração é tido como declaração inequívoca de que o utilizador leu, compreendeu e aceitou a Alteração e os novos Termos e Condições.

5. PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO

A.1. É exclusivamente competente o Tribunal de Lisboa para dirimir qualquer litígio de causa abrangida pelos efeitos dos presentes Termos e Condições, sendo aplicável a Lei portuguesa.